# Registro público: TJBA — 03017061620198050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40576156d4852fe2ca9315b21fabfe34f07f76cb2884da401600733d7c78a5e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5210", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5210", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5210", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5210", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5210", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5210", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5210", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5210", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5210", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-01T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5210", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5210", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5210", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00025460520178050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJRR — 08004445120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959888/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJBA — 00039470520188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM