# Registro público: TJSP — 00111760220018260079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ac9a6bed300b4e98d42a8ac8bad964a06b013b3f30eedbd06929c96697ffc37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-15** — Remessa (TPU 982)
> **2023-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-14** — Reativação (TPU 849)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-23T11:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-14T10:20:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-06-14T10:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-14T13:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-06-14T14:54:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-14T16:45:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-15T09:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-15T09:11:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2023-07-19T16:28:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-08-07T15:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-01T11:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:54:51\.696524077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060207220800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ac9a6bed300b4e98d42a8ac8bad964a06b013b3f30eedbd06929c96697ffc37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011952220198260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJMS — 00002663320238120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 2ª Vara
- [TJMT — 00003997120108110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00060432520158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00085660520188260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJGO — 00227422320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00004008020208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785505/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJRR — 08024928020238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 1ª VARA CRIMINAL