# Registro público: TRT17 — 00001420220235170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74f8713109f58f62a58f6795dce1b9473a345b2747b87e2818d8bf31a0164f75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-05-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-17T16:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-17T16:19:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-23T18:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-23T18:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-24T18:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-24T18:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-08T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-08T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-05-09T11:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-05-09T17:03:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-05-09T17:03:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-05-24T19:58:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-05-09T17:03:10.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-05-24T19:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-09 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:27\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230217161951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74f8713109f58f62a58f6795dce1b9473a345b2747b87e2818d8bf31a0164f75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002327620225170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842337/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT17 — 00000888720155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00005410220265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842192/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Palmeiras de Goiás
- [TRT17 — 00001427220235170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00005422620265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841038/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00005467920265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841017/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Jatai
- [TRT14 — 00001848720185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175292/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002496320225210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174585/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Natal