# Registro público: TRT6 — 00000626420215060211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARPINA - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efeabe7ecdf855a2da348a9f5f2c4b463ee256593db80e673287f91674eee39c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T08:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-29T10:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T18:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T21:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-09T16:04:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-10T08:59:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-10T08:59:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-02-15T08:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-15T08:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T01:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-19T01:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-19T01:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-19T01:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-22T17:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-27T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-27T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-15T15:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T21:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-10T08:59:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-12T14:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-12T14:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-16T10:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-16T10:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-16T10:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:49:57\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210129083054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efeabe7ecdf855a2da348a9f5f2c4b463ee256593db80e673287f91674eee39c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000630220205060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763785/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT6 — 00000757720185060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / RECIFE - 14A VARA
- [TRT22 — 00004709020205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215712/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000628720225060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762590/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT21 — 00003179720245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214894/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT9 — 00000709220215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214750/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242383920215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214688/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00000928020225120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213898/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA