# Registro público: TJGO — 00141169620138090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c362d69736cc281dd0f838373cd97644a6d9d151f375fbad6c58130e5c6f6d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Custas (TPU 479)
> **2020-09-09** — Ofício (TPU 112)
> **2020-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-06-13T14:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-06-13T14:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-06-13T14:50:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-05T09:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-10-15T17:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-10-15T17:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-10-17T17:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-10-31T14:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-11-19T14:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-11-20T09:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-12-05T11:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-12-05T13:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-17T13:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-17T14:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-18T08:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-18T17:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-20T15:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-04-06T14:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-04-13T15:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-04-22T10:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-04-22T11:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-05-28T20:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-05-28T20:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-05-29T12:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-06-01T10:44:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-06-01T15:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-06-02T09:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-06-08T10:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-06-08T11:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-06-15T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-06-30T12:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-06-30T13:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-06-30T13:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-04T14:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-04T14:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-05T15:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-06T12:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-17T17:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-19T12:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11512", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-09 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00141734720148090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307520258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJMA — 00002176920068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�