# Registro público: TRT19 — 00001444720195190262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea86c8edb6387dab834cd083256da6b70cb186539e76841b62d2fe4e23b847e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T20:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-03-22T20:18:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-03-25T09:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-04-04T11:28:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-05T10:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-06T19:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-07T13:19:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-28T12:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-28T12:25:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-29T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-29T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-05-30T13:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-06-22T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-06-24T21:45:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-06-25T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-06-25T16:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-01T10:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-02T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-02T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-08T04:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-08T04:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-08T09:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-08T09:57:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-09T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-09T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-13T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-13T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-20T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-24T10:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2019-07-29T19:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2021-05-05T11:24:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2021-05-06T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2021-05-10T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2021-05-11T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2021-05-11T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2021-05-11T17:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2021-05-12T09:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2021-05-12T10:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2021-05-13T09:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2021-05-13T09:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751144.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-03-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 no assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Descontos Salariais - Devolução» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-04 para o assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000505720265090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13844, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT24 — 00241539120255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13844, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00001641720245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13844, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00003515920105020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13844, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002233820125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13844, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13844, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13844, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13844, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA