# Registro público: TRT3 — 00001142120145030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74cae4adbb3a24ebae299b06004bbb515bbe042440d5b57fd86f7c6ddbfcef89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2019-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:07\.078211861Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 74cae4adbb3a24ebae299b06004bbb515bbe042440d5b57fd86f7c6ddbfcef89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001121420125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001386320115030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000133620135030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT4 — 00010244220105040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT24 — 00242356420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00010252020125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00001878020235100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF