# Registro público: TJSE — 00086736920168250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9741e4eb7929b5101910fdddd9bc5e2ab4a5a44866c4d7505c1380b077a7c196 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-08 - **Último ato com data válida:** 2018-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-21** — Documento (TPU 581) > **2018-07-31** — Documento (TPU 581) > **2018-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-31** — Petição (TPU 85) > **2018-05-29** — Documento (TPU 581) > **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade Tributária | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-31T14:51:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2018-05-10T21:36:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-23T11:22:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-22T10:44:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-17T08:39:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-08T09:59:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-09T16:04:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-31T20:19:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-31T10:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T10:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-18T12:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-10T01:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-11T12:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-24T12:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T19:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-09T23:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T11:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T08:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-26T13:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T02:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T10:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-23T09:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T12:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-26T10:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-26T10:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-21T10:20:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-31T11:42:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-05T09:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-26T14:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-29T16:40:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-18T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-16T20:08:43.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}} - 2018-05-10T10:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-10T09:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-12T10:23:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-10T08:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-27T15:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-27T08:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-27T08:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-01-25T14:55:23.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751209.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-01-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-16 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Capacidade Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:55:24\.156000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161208120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9741e4eb7929b5101910fdddd9bc5e2ab4a5a44866c4d7505c1380b077a7c196 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00082310620168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJMG — 50046256820198130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517548/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 05002406920158050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00089975920168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00089100620168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJBA — 05017891920178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 05034347920178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889062/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002248420048100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9741e4eb7929b5101910fdddd9bc5e2ab4a5a44866c4d7505c1380b077a7c196 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)