{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":37513,"origem":"stj","sha256_origem":"2a2f625db71d79e646f736b4e601bbedb872b98c2516e04028a63d15e5c44e50","registro_original":{"id_fonte":"000850687","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2287266","numero_registro":"202300262947","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2023-08-21","data_publicacao":"2023-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA EM\nAPRECIAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI N. 5.090/DF.\nSOBRESTAMENTO DO FEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.\nI - A matéria debatida nos presentes autos corresponde àquela em\nanálise pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.090/DF, que trata\nda correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS.\nII - Ocorre que, em 6/9/2019, o Ministro Luís Roberto Barroso,\nrelator da ADI n. 5.090/DF, deferiu medida cautelar para determinar\na suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até\njulgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.\nIII - Assim, é de rigor a suspensão do presente feito até ulterior\njulgamento definitivo da referida ação direta pelo STF.\nIV - Embargos acolhidos para tornar sem efeitos as decisões e votos\nproferidos nesta Corte e determinar o sobrestamento do presente\nfeito na Coordenadoria, para que aguarde o desfecho final da ADI n.\n5.090/STF.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete\nMagalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/d82a0378-61ae-4bcb-a39c-ee3aac1c4a1e/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"3eaaa0b1197ade16ce7b5d5e91d47308995ced52dc89aefeb3129fca62d05ef0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}