# Registro público: TRE-GO — 06000081120236090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d93330d113d7aad9bdd6b343630705351f5d3662ea8d25b52a7d0190f12b156b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T18:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-02-02T15:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-02-02T15:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-02-07T12:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-03-08T15:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-03-08T15:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-04-25T14:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-04-25T14:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-02-01T18:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-02-07T12:47:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-02-07T12:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-02-07T12:48:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-03-08T15:57:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-05-02T15:38:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2023-05-02T15:38:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d93330d113d7aad9bdd6b343630705351f5d3662ea8d25b52a7d0190f12b156b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:27:51\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230201181129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d93330d113d7aad9bdd6b343630705351f5d3662ea8d25b52a7d0190f12b156b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000623620236090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040954/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000400720246090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180277/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-MG — 06000187920246130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040299/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000076420206090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750763/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MA — 06000347420196100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039874/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000188220246130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038266/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-AM — 06000129620256040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038059/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-MG — 06000184120226130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038037/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000081120236090050 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d93330d113d7aad9bdd6b343630705351f5d3662ea8d25b52a7d0190f12b156b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d93330d113d7aad9bdd6b343630705351f5d3662ea8d25b52a7d0190f12b156b
- **SHA-256 do comentário:** c675383951163d06027e64e4b4a7d1b086728b04aa855ca388209d06f70fe362