# Registro público: TRF3 — 00150892320134036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61a3923bf1913a9b3a8ffabf39b5a09c9cd30bff6dba519b0209ba134f8999d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-21** — Reativação (TPU 849)
> **2024-10-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2013-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial | Aposentadoria | Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-27T14:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-28T17:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-04T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-10T11:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-15T08:36:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12950", "nome": "25ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2024-10-21T12:19:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12939", "nome": "13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2013-09-27T16:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-04T11:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-06T09:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-03T15:32:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T16:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-13T19:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T17:08:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-21T12:18:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12950", "nome": "25ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2024-10-21T12:19:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12939", "nome": "13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)
- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)
- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-15 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-21 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:07:48\.801000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130823163458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61a3923bf1913a9b3a8ffabf39b5a09c9cd30bff6dba519b0209ba134f8999d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50298796520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663726/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221, 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00002487020204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753872/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10221, 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / GABINETE 19
- [TRF2 — 00193510420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845018/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10221, 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF3 — 00177310320124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722959/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 10221, 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- [TRF6 — 00002006820124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710300/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10221, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05064607720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50831119120144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00002915220074013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777804/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10221, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)