# Registro público: TJPE — 00000218020238172730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f82029adf10955b6873ac17cde5f227efe35e6211b74bc2bfadb445e23a13065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-03** — Queixa (TPU 404)
> **2024-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-27** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T19:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-12T16:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-21T13:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-27T12:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-02T16:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-03T09:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-03T10:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-31T08:56:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "STJ", "valor": 271}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}]}
- 2023-12-27T12:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-03T09:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-21T12:20:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-12-27T12:33:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-12-27T12:37:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-12-27T12:38:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-27T12:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-03T09:17:32.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2024-01-03T09:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-26T11:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f82029adf10955b6873ac17cde5f227efe35e6211b74bc2bfadb445e23a13065.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-31 — Retificação de Classe Processual; STJ; TST — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-21 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-27 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-27 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-03 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:23:10\.827641672Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f82029adf10955b6873ac17cde5f227efe35e6211b74bc2bfadb445e23a13065

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00252562520208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289371/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TRE-AL — 06003922220206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786549/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-AL — 06003913720206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783453/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-AL — 06003883420206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768070/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TJMA — 00001833620208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519987/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJMA — 00000647520188100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880948/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJGO — 00063649220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814882/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a representação é feita

- **Âncoras documentais:** criminal, representacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ea2531dd9f780210c733cf2f42380ced4b7b29bcdecd8aa38ac079a496a675c6
- **SHA-256 do registro documental:** f82029adf10955b6873ac17cde5f227efe35e6211b74bc2bfadb445e23a13065
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000218020238172730 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Difamação | Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f82029adf10955b6873ac17cde5f227efe35e6211b74bc2bfadb445e23a13065.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f82029adf10955b6873ac17cde5f227efe35e6211b74bc2bfadb445e23a13065
- **SHA-256 do comentário:** cd11967e90b61ecf9799f1a583dfe4dbc9ee2d1c671d5a98d3ed9d9701d5d90a