# Registro público: TST — 00010144920145110017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04fd8f2a41d52a83b56a1ce011b91516578ea5f78336201c70af0ce874380d0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-01 - **Último ato com data válida:** 2016-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-12-02** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-12-01** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-18** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-03** — Distribuição (TPU 26) > **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-20** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aplicabilidade | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Turno Ininterrupto de Revezamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-06T09:59:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-20T16:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-03T16:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-11-03T16:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-11-18T19:11:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-12-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-12-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2016-02-15T08:38:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} - 2015-10-01T21:07:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-10-23T08:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-27T10:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T08:38:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:08:11\.340000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151001210752 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04fd8f2a41d52a83b56a1ce011b91516578ea5f78336201c70af0ce874380d0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00012607220145110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759620/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13771, 13776, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT2 — 00004423020155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00004411720135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TST — 00010167220135150104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754836/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13776, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TST — 00007074120125150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747812/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13776, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT2 — 00003570320105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13776, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT24 — 00242358320215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13776 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT15 — 00009759720125150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13776 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** 04fd8f2a41d52a83b56a1ce011b91516578ea5f78336201c70af0ce874380d0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)