# Registro público: TRE-MT — 00000656020196110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bc69ed817c25b2b688a60b244bbdb4c716530cc1ec8f008a69e8bb254215b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-15T09:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-24T11:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-10T10:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-30T23:12:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-16T11:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-25T09:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-16T07:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-17T09:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-28T08:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-09T09:14:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-15T09:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T11:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T12:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T12:49:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-15T12:01:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-17T09:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T13:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T09:26:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-31T11:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T12:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T12:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T23:11:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T23:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000604620176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112833/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003205220166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003182520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004082320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004429520166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005012720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-BA — 06000306020246050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL