# Registro público: TRE-DF — 00000496820186070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11cf36917eab3273d7de12c86a4e53c61481d6493f5ebc9306ef58eaca8cc52f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-04** — Provisório (TPU 245)
> **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-09T18:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-10T18:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T17:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-25T13:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-13T16:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-09T16:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-23T20:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T19:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T18:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-04T18:23:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-11-29T15:45:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-29T16:08:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-02-10T14:00:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-29 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-02-10 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06023109620186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375106/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000013920176210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375403/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000033920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187665/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI