# Registro público: TJRN — 00020362520108200101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f65c5b4435f6a13e9e04480412a9ec08ac26b039a21f28b42069d2e873dbe799

## Assuntos

Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2014-12-10T17:08:56.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
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- 2014-12-10T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-09-06T11:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-15T12:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-14T14:35:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2023-03-20T13:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-20T13:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-27T20:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-27T21:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.