# Registro público: TRE-PB — 06000073620226150004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 402faa7647c23acc57fda32f1a6223bdc4bbd78d38e72ded9b6f69a427d4f4f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T09:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-05-23T14:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-06-02T23:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-06-06T14:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-06-21T01:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-03-23T10:52:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "1", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-05-25T09:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-06-13T10:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-06-13T10:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-06-13T10:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-06-14T06:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-06-14T06:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-03-23T09:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-05-24T16:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-06-10T10:29:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-07-20T14:57:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2022-07-20T14:57:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11455)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-23 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:23\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220323095103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 402faa7647c23acc57fda32f1a6223bdc4bbd78d38e72ded9b6f69a427d4f4f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000680620256150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PB — 06003051520206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260947/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-PA — 00000053320176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263001/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PB — 06000125520236150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787088/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-SC — 06000475120206240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204881/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001084020176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204452/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00004895020166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196704/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123120266130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188691/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI