# Registro público: TJAC — 06012386320158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4011528b48f11262658cdb329f2f58df70325c9897852b3390602678474c3ddd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-09
- **Último ato com data válida:** 2015-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-04-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Substituição do Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T11:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-17T10:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-17T11:45:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-19T17:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-18T16:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T11:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-17T11:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T09:34:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-13T09:34:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-23T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-27T09:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-27T09:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-24T11:35:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-23T13:13:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-24T08:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-06-01T12:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-05T08:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-13T02:37:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-13T02:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T10:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição do Produto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-23 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06058914520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014779/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70068267420188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 00000053420228060058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291885/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRE
- [TJAC — 06011961420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743631/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06001638620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650747/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70053312920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 00038274020138220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPE — 00000305020238172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA