# Registro público: TRT3 — 00001143320135030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb55bb187ab0ddafdd5befbfc3d70599ea4c2b9bebdb6573cd129b2127a84cea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2019-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-21T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-10T00:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T00:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-06T09:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-06T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-25T00:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T00:38:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-24T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-23T16:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-01T02:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-01T02:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-31T09:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-31T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-31T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-17T00:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-27T03:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-27T03:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-25T07:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-24T17:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-05T03:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-05T03:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-03T08:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-03T00:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-03T00:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-09T00:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-09T00:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-02T00:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-23T00:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-17T15:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-17T15:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-17T05:53:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-17T05:53:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-08T15:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-30T05:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-30T05:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-25T10:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-20T06:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-20T06:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-18T16:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751719.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb55bb187ab0ddafdd5befbfc3d70599ea4c2b9bebdb6573cd129b2127a84cea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2013-06-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:47:09\.033020282Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb55bb187ab0ddafdd5befbfc3d70599ea4c2b9bebdb6573cd129b2127a84cea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13814, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13750, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000395020225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13750, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000620420145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13750, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13750, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Goiânia - 07a Vara
- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00004506320105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT1 — 00015149820105010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001143320135030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb55bb187ab0ddafdd5befbfc3d70599ea4c2b9bebdb6573cd129b2127a84cea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb55bb187ab0ddafdd5befbfc3d70599ea4c2b9bebdb6573cd129b2127a84cea
- **SHA-256 do comentário:** 553757f8b1566621317f09fa8f0cf2fcff9644d4d6e21cebf74f5cd0d988c97b