# Registro público: TJPE — 00000219320198170540 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15c94f1ee6bf7cd16bd7be495a3eddeb069256f74801e6f54e920e730f2e40d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-05** — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964) > **2020-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-05** — Documento (TPU 581) > **2020-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-24** — Homologada a Remissão (TPU 11394) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-08T17:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-09T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-09T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-16T10:11:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-03-18T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-27T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-24T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-24T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-24T13:41:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-04-24T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-05T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-05T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-09T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-16T10:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-30T12:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-11T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-24T13:58:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394) - 2019-05-15T12:29:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-15T12:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-15T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-28T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-05T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-05T17:02:00.000Z — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964) - 2020-05-20T11:12:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-13T23:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-13T23:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9642) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-16 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-24 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-24 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-05 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:52:38\.173456285Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 15c94f1ee6bf7cd16bd7be495a3eddeb069256f74801e6f54e920e730f2e40d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000333520228172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548584/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJPE — 00000319520208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315736/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJPI — 00002097920138180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397964/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TJPE — 00000307920188170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145915/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE - [TJPB — 00007032120188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295616/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 2ª Vara Mista de Araruna - [TJPB — 00007015120188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282279/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 2ª Vara Mista de Araruna - [TJPB — 00004789220188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040853/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / Vara Única de Sumé - [TJPI — 00001359220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997088/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 1ª VARA DE BARRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** 15c94f1ee6bf7cd16bd7be495a3eddeb069256f74801e6f54e920e730f2e40d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)