# Registro público: TRE-RO — 00000182720156220017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cc0ca96e5f09119ffca0e00fe20e64d2720cbddd20d70d369fbb5ae69378e7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-10** — Reativação (TPU 849)
> **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T10:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T13:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-10T10:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-10T10:11:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-10T10:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T10:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T10:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T13:38:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T13:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T13:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T15:55:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T15:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T02:47:45\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cc0ca96e5f09119ffca0e00fe20e64d2720cbddd20d70d369fbb5ae69378e7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00000676820156220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00001503820156220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379478/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-PA — 06000081220196140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683216/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- [TRE-RO — 06000350820196220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000159720196130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673711/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000159420196130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660059/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000157320206130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659022/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- [TRE-SP — 06000299020196260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657764/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA