# Registro público: TJRS — 00032584320178210137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Tapes - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751791/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751791.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05d4c8ee5852df4be5e4cebd88736dd47f7cff8e71528c0a3fc8ff7214715e76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24 - **Último ato com data válida:** 2021-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-23** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-24T09:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-27T11:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-19T14:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-06-27T10:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-29T15:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-10T10:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-01T11:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-25T10:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-02T11:19:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-09-14T13:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-07T13:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-10-23T15:14:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-01-14T09:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-03T09:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-16T09:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-17T14:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-11T15:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-27T10:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-28T18:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-05T12:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-23T10:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-23T14:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-31T15:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-05T12:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-08T10:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-28T15:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-14T10:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T13:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-01T13:12:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-01-12T16:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-14T15:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-12T09:38:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-10T14:29:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-10-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:38:32\.606357080Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 05d4c8ee5852df4be5e4cebd88736dd47f7cff8e71528c0a3fc8ff7214715e76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00032426020158210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Tapes - [TJCE — 00504863220218060156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO - [TJAL — 08077490620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00240110720068210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Tapes - [TJRS — 00132510420038210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Tapes - [TJAL — 08078651220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08078642720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00007635120058150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / 2ª Vara Mista de Sapé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 05d4c8ee5852df4be5e4cebd88736dd47f7cff8e71528c0a3fc8ff7214715e76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)