# Registro público: TJRO — 70028444520198220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1d06834791772ecaf5369e9e3d6fa18d7b8699bdec0d84cb2c1de97e582bdf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-01** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T10:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-04T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-01T11:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-14T12:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-01T10:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-01T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-26T12:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-26T12:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-01-31T07:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-01-31T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-01-30T16:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-01-30T12:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-01-30T12:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-01-30T13:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-25T08:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-12T07:51:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-01T12:09:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-14T12:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-01-30T19:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-12T07:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-12T07:51:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1d06834791772ecaf5369e9e3d6fa18d7b8699bdec0d84cb2c1de97e582bdf1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-12 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T00:13:01\.167000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190130125543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1d06834791772ecaf5369e9e3d6fa18d7b8699bdec0d84cb2c1de97e582bdf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70613078220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759721/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70507451420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177523/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Dúvida
- [TJPR — 00000170719898160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151861/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70301736620188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759344/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJAM — 00000272120218043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951505/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPA — 00004239420228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939913/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJRR — 08031073620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000258120228160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928382/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5688a18fe10e6ddef7e44f98ce38af5ceac670e00d8f7b456d73533d2799d6e7
- **SHA-256 do registro documental:** d1d06834791772ecaf5369e9e3d6fa18d7b8699bdec0d84cb2c1de97e582bdf1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70028444520198220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2022-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d1d06834791772ecaf5369e9e3d6fa18d7b8699bdec0d84cb2c1de97e582bdf1
- **SHA-256 do comentário:** 149f103909bbd86cdf04beed020453b9592cd94678ece01a5d0cde8b70f98188