# Registro público: TRT17 — 00001427820155170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POSTO AVANÇADO DE ALEGRE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1b402c198cca1f19d5b306957438dc0af010b5fabf141f6bdfb5e40464c4cd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2015-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-09** — Mandado (TPU 985)
> **2015-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T16:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-02-09T14:46:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-02-09T15:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-02-13T14:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-02-13T14:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-02-13T15:02:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-02-13T15:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-02-09T15:04:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-02-09T15:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-02-13T14:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-02-13T15:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:51:44\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150205160008
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1b402c198cca1f19d5b306957438dc0af010b5fabf141f6bdfb5e40464c4cd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002139520235170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346122/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRE-PA — 06000023520196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347722/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA
- [TRT5 — 00000671220225050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347357/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT17 — 00001435920165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753382/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT17 — 00000499420185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529148/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRR — 08017308420228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347112/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJMS — 00002380220208120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346967/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / 1ª Vara
- [TJPE — 00000317920218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346804/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA