# Registro público: TRE-PA — 00001313020166140029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 641ea666baefa37ab5aa23c915c4a00745ba6cc7214c597f00f37938049279c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26 - **Último ato com data válida:** 2016-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-28** — Apensamento (TPU 135) > **2016-10-26** — Liminar (TPU 339) > **2016-10-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-26T14:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-10-28T15:21:33.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673) - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:13\.762000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161026000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 641ea666baefa37ab5aa23c915c4a00745ba6cc7214c597f00f37938049279c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00001339720166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749442/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11673 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AL — 06021697620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223357/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11673 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1 - [TRE-MT — 06003293020246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 00001296020166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11673 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000940320166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728529/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11673 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AL — 06020459320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195842/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3 - [TRE-AL — 06020597720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195567/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 1 - [TRE-TO — 06013563420206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195559/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO