# Registro público: TRF6 — 00143910420144010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 10 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751859/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751859.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed41b81ec45fee01e37bcf7fe891ce77516da78f0a4f060bfc9e82d9b9bd308 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-24 - **Último ato com data válida:** 2025-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-17** — Petição (TPU 85) > **2024-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-13** — Documento (TPU 581) > **2024-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-29** — Recebimento (TPU 981) > **2024-04-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-03-24T19:00:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-03-24T19:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-29T11:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-29T16:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-13T17:28:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-13T17:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-17T16:30:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-08T13:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-22T10:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-29T11:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-29T11:46:46.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-06-13T17:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-13T17:28:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-08-06T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-22T10:30:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2014-03-24T19:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-09T18:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-12T01:23:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ed41b81ec45fee01e37bcf7fe891ce77516da78f0a4f060bfc9e82d9b9bd308.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:47\.042204924Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-29T11:46:44\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5ed41b81ec45fee01e37bcf7fe891ce77516da78f0a4f060bfc9e82d9b9bd308 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00143910420144010000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ed41b81ec45fee01e37bcf7fe891ce77516da78f0a4f060bfc9e82d9b9bd308 - **SHA-256 do comentário:** bbd3220a752720d23ed1e282023a520645911246d4ee6eb28a774b01f4e2543b