# Registro público: TRE-RS — 00001387320166210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08e33141fba88966278cfec0eb6c40c57a4871c37d4782d6f7f20d965c72aaf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-31T18:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T15:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T14:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T16:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T17:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T15:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T14:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T17:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T15:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T09:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T17:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T17:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T17:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-22T18:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T09:45:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T15:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-31 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-13 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:44:40\.641000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161031185947
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08e33141fba88966278cfec0eb6c40c57a4871c37d4782d6f7f20d965c72aaf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003363220166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206320/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003365120166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206126/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000638920176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001373520166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752298/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003672520166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206096/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002451620166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231427/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001525320166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876108/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001570420166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875996/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL