# Registro público: TRE-MG — 06000031920246130219 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 219ª Zona Eleitoral - Pitangui - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b03d0230dce88a02df94d2200011d5189b61b171d03a05e6142bc88e0d660668 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16 - **Último ato com data válida:** 2024-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-07** — Documento (TPU 581) > **2024-02-01** — Petição (TPU 85) > **2024-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-01-22** — Perda do objeto (TPU 12325) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-16T16:09:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-16T16:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-22T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-22T16:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-22T16:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-22T16:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-23T01:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-23T01:01:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-02-01T18:20:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-02-07T13:14:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-16T16:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-22T16:44:37.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-22T16:44:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-22T16:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-22T16:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-22T16:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-01-22T16:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-02-07T13:20:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} - 2024-02-07T13:20:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15887", "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-22 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-01-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T10:35:09\.563000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240116160912 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b03d0230dce88a02df94d2200011d5189b61b171d03a05e6142bc88e0d660668 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000132020266130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273222/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª Zona Eleitoral - Pitangui / 243ª Zona Eleitoral - Sacramento - [TRE-PI — 06002663420246180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277444/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª Zona Eleitoral - Pitangui / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI - [TRE-RJ — 06000869220266190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275971/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª Zona Eleitoral - Pitangui / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-BA — 06000522520266050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275507/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª Zona Eleitoral - Pitangui / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000874220226190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272877/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª Zona Eleitoral - Pitangui / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ - [TRE-RJ — 06000883220226190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272808/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª Zona Eleitoral - Pitangui / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-SP — 06000268820246260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261310/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª Zona Eleitoral - Pitangui / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA - [TRE-PE — 06001650420226170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260800/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª Zona Eleitoral - Pitangui / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL