# Registro público: TRE-CE — 06000702820206060054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3caab48a95e2d5de1e1a7f9eda457fc263306f5acf955777710d8ee2e64ae114

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-22** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-10T14:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2021-08-24T15:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2021-10-04T10:31:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2020-07-10T14:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2021-09-22T10:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2021-09-22T10:11:37.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2021-10-04T10:42:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2021-10-04T10:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-22 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T17:48:14\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200710145732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3caab48a95e2d5de1e1a7f9eda457fc263306f5acf955777710d8ee2e64ae114

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001350820226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406838/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-CE — 06000700520246060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RN — 06003957920246200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412058/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001032420246060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640199/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-MA — 00000334820186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410522/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003946120246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409796/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003976120246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409647/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003200920246150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409008/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB