# Registro público: TRT9 — 00000503820235090133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc4ba7a2e0880b72154df5834c15f4891aff4902f2ccb0e93af9c6261f62457f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2023-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-30** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2023-01-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2023-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T14:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2023-01-26T15:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2023-01-30T09:03:56.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2023-01-30T13:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2023-01-30T13:52:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2023-02-14T15:59:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2023-02-15T08:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2023-01-29T10:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2023-01-30T09:03:57.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2023-01-30T13:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82536", "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE APUCARANA CEJUSC-JT-CIDADE ALTA"}}
- 2023-02-15T08:44:45.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}
- 2023-02-15T09:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20299", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00043154620145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT2 — 00005086020125020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009842420105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00003043320265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT23 — 00001708220255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT1 — 00047034320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT2 — 00004279420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00019536820145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA / 3ª Vara do Trabalho de Macaé