# Registro público: TJSE — 00008192420168250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b2ed9a74e697d6a723637a44613e9ff19ab3e7541ec4ea0044187dd2772e84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2019-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-16** —  (TPU )
> **2019-01-16** —  (TPU )
> **2019-01-09** — Desistência (TPU 463)
> **2019-01-09** —  (TPU )
> **2019-01-09** —  (TPU )
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** —  (TPU )
> **2018-11-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T11:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-23T11:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-09T11:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-26T14:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T15:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-16T07:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-28T15:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-01T14:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-30T10:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-05T09:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-09T09:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-16T10:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-25T10:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-04T14:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-01T00:46:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-16T09:19:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-16T09:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-09T12:33:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-09T12:32:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T01:40:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-28T08:25:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-28T08:24:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-28T08:23:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-07T01:05:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T13:29:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-20T11:25:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T02:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T10:13:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T09:27:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T02:05:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T11:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T02:10:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T10:55:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T09:35:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T03:44:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-17T13:53:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T07:27:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T17:37:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T17:35:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T09:30:10.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00000608419938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000150320178172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJBA — 05051810320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80003110320188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00036396920168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00021497520178250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00005365220178250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / GARARU
- [TJPE — 00000152819958171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA