# Registro público: TRE-RO — 06004824820186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99d7c12349f9c279399acf03329808ff05b1b7008d196286692ffa31bcb793c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2022-09-30** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2021-10-15** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2021-07-15** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2019-01-21** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2018-12-14** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2018-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-16** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2018-10-28** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2018-10-07** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-14T20:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-19T19:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T11:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T16:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T15:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-15T11:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-15T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-16T09:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T09:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T09:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T09:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-23T10:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-24T10:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-24T10:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-24T10:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-24T10:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T11:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-05T12:44:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2018-09-05T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-24T08:23:15.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
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- 2018-11-22T14:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-09-06T10:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-09-06T10:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-09-07T20:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
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- 2018-10-07T20:50:52.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
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- 2018-10-28T19:28:37.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
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- 2018-11-16T11:34:58.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
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- 2018-11-22T14:56:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2018-11-22T14:56:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2018-12-14T09:50:37.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2019-01-21T15:35:23.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2021-07-15T11:30:24.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2021-10-15T15:02:32.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-09-30T11:31:19.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-10-07T14:02:59.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-16 — Documento; Recurso em sentido estrito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-16 — Documento; TJMT — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-28 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-16 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-12-14 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-01-21 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-15 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-15 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-30 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-07 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-22 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06005794820186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775517/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-AC — 06004319120246010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921736/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11617
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-AL — 06009243020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141323/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RO — 06004833320186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756884/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06004850320186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750167/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-MA — 06009980420186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224896/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GM - 3
- [TRE-MA — 06010101820186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221419/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GM - 2
- [TRE-MA — 06009998620186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220702/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GM - 3