# Registro público: TJRS — 00205057920138210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Viamão
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 175d2fda834166bdf8e60eb0d2db9ed62d7933e4a9cafd5aaa1ad95208ad4d25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-03T11:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-27T16:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-07T10:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-28T13:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-14T14:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-06T15:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-24T15:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-18T15:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-14T15:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-26T09:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-29T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-05T17:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-17T13:19:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-11T10:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T16:40:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-26T17:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T08:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T15:30:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-08T18:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-16T13:38:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-23T11:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T15:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T15:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T13:38:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-23T16:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T16:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T16:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T15:53:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-08-14T15:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T15:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T13:12:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-13T17:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T17:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T22:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T15:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T14:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-21T14:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-21T14:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-28T18:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00047918120198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00003146520114036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015890/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJES — 00001392620078080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRS — 00048247120198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00047882920198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50015236820238240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00051705220068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00059895220078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA