# Registro público: TRT4 — 00006853920135040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0448b3ef2d5450fab6c1acbec98e1aefe8627b7e70598bab036479dd35799905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia | Restituição/Indenização de Despesas | Imposto de Renda | Honorários Advocatícios | Equiparação Salarial | Gratificação Semestral | Gratificação de Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Comissões e Percentuais | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-31T18:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-06T01:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-06T01:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T00:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T00:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T13:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T01:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-16T01:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-20T00:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-20T00:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-01T01:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-01T01:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-21T01:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-05T02:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-05T02:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-15T00:59:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-11T18:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T01:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-25T01:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-04T15:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T00:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-19T02:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-19T02:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009200620125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13693, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13856, 13912, 13939
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001025720135030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT4 — 00009067420125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13693, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003582920155020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00006487720125050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734994/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13190, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT20 — 00003379320205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000457420165050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari