# Registro público: TRE-PI — 00000173220196180011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40fc07c8a0c0f5df10e1f41779ff0f43a2f31106074c1684a3c8d62fca3c85e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-19** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-12-13** — Mandado (TPU 985)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-04T12:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2019-06-26T12:07:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2021-01-28T11:47:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2019-04-22T12:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2019-06-24T15:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2019-06-25T09:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2019-12-02T11:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2019-04-04T12:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2019-11-08T12:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2019-12-13T08:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2019-12-13T08:57:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2019-12-19T09:13:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2021-04-06T09:37:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-19 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06011989720186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101535/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / Juiz Diogo Seixas Condurú
- [TRE-PI — 00000194920186180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360693/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-CE — 06000680520206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698327/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-AL — 00000328920186020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406564/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-AL — 00000285220186020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-AL — 00000276720186020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221193/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-PI — 00000203420186180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213925/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-PI — 00000418220196180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169513/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI