# Registro público: TJSC — 00033969320158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce4bca81da300eed026dd3c1c035b4a4ee58364a1e16eed603fbfe56a48f3646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-13T14:58:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-10T18:00:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-08T11:41:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-30T17:19:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-20T16:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T16:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-20T14:22:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-29T01:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T14:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T14:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T14:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T20:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T20:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-19T20:53:17.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-03-17T13:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-17T13:38:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-12T14:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-12T12:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T12:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-12T12:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T12:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T12:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-01T17:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-07T13:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-22T17:53:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-12T18:48:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-26T19:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-26T19:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-26T18:42:03.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2018-02-19T18:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-19T18:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-19T18:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-19T18:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-13T16:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-05T09:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-04T17:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-14T15:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-14T15:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-22T17:49:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-31T12:44:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA