# Registro público: TRF4 — 00006554320034047202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Chapecó
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fccca43038562e448b214521a308a55eb90d5ccbbb083510e297e992382af21a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2004-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2004-10-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2004-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2004-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2004-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-08-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T15:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-10-05T15:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-10-01T17:32:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-08-17T12:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-08-02T12:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-20T17:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-07-09T11:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-05-14T10:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-09T13:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-29T13:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-01T15:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-21T13:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-05T13:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-26T16:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-08T15:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-13T15:54:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-10-13T15:54:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-10-05T18:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-04T18:44:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2004-08-18T18:05:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-08-10T17:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-26T14:28:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2004-07-15T17:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-08T13:02:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-04T13:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-26T18:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-12T15:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-14T19:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-30T18:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-12T17:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-05T15:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-26T15:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-25T18:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-14T13:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-07T18:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-26T18:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-10-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2004-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2004-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2004-08-17 no assunto oficial «Resistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2004-10-01 no assunto oficial «Resistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2004-10-04 para o assunto oficial «Resistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00019031020044047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó
- [TJPE — 00000306920238174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJRJ — 00406919120188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / UMBAÚBA
- [TJSP — 00110702120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJMS — 00001175120118120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / Vara Única
- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000574120208120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Chapecó / Vara Única