# Registro público: TRE-PB — 06001646320206150041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8631650abc9c2d8bfb17a04b72f829d2daf2c31da1a47dbbacbe9f08c2ead75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T10:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-10-29T13:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-03T23:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-06T13:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-06T17:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-10-29T13:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-03T20:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-04T14:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-09T20:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-09T20:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-11T02:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-11T02:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-11T02:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-11T02:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-11T21:56:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-10-06T10:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-10-29T14:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-06T16:04:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-14T13:09:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2020-11-14T13:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-06 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001637820206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-PB — 06001644620246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777288/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-AL — 06016085220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-PB — 06001691820206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3810285/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-AL — 06015609320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015999020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157416/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AM — 06004867720206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135026/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001209620216170059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL