# Registro público: TSE — 06001242720206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a42756e1528a8cfc325f94a4f9b16a524f966625571bcb04cb8dd18926cc0fef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T18:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-07T17:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-07T18:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-07T18:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T19:23:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-10T19:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-12T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-12T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T12:50:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-02-13T12:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T13:59:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-19T12:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-19T12:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-20T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-22T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-02T20:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-07T20:29:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-07T20:30:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-07T20:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)
- [Outros processos do assunto TPU 11561](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11561)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001664220216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944412/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561, 12062, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005068720186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126793/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12062, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000041920156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846860/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11718, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06004403520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963368/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561, 11718, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF1
- [TRE-ES — 06002824320206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712501/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000435420216030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526873/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RR — 06001078320196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521138/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-SP — 00004625320166260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174237/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11718, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL