# Registro público: TJRJ — 01717651220158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf182da86513f587d906c6b128339f7e769a8cef230bc5323082c63d76ce4b82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2016-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-20** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-08-17** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-04-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-14T16:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-20T12:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-20T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-20T13:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-04T14:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-17T14:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-20T17:17:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-30T15:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-20T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-08-17T18:46:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-08-20T07:40:52.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-11-30T15:45:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-12-01T15:57:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-20 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01723211420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755292/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01576984220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755200/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01765943620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA