# Registro público: TJRS — 00174722520068210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65ba5bc8c0dbd7e4e46049dc0fb4ee229ee8f1491fd22e586d03652a36168b8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2010-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-19T17:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-11-09T18:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-12-05T19:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-03-08T11:06:09.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-06-13T17:45:26.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-01-22T17:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-02T11:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-24T10:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-19T15:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T15:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T17:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-29T08:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-11-01T14:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-12T18:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-11T09:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-22T15:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-24T14:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-27T13:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-27T18:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-31T17:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-26T11:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-31T18:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-03T15:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T16:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-18T11:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T11:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T15:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T15:39:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-03-08 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-06-13 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-12-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00124448420168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO