# Registro público: TJCE — 02440404320208060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752230/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752230.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2abb9143eaf75fd6205bb939931d22ec37a4fa8d9e913c1e9dfd22c645440ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 280 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-11 - **Último ato com data válida:** 2025-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-08** — Documento (TPU 581) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-10** — Desistência (TPU 463) > **2025-03-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-30T14:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-08T04:42:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-07T11:54:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-08T08:02:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-08T04:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-03T20:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-08T04:42:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-08T04:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-29T09:33:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-08T08:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-11-07T16:40:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-06T04:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-02T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-27T17:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-09T13:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-19T14:10:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-06-29T08:53:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-11T10:35:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-08-17T14:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-16T09:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-26T03:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-12T18:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-04T11:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-08T20:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-18T10:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-05T14:55:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-09T20:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-04T16:02:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-23T11:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-23T11:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-01T17:02:29.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2023-01-24T01:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-27T18:55:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-20T18:03:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-28T13:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-03T14:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-22T08:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-20T14:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 280 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752230.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 280 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-02-03 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2022-09-26 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2022-11-01 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-02-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2024-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2025-03-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/226` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/265` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-11-01 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:32:44\.458422269Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200807000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2abb9143eaf75fd6205bb939931d22ec37a4fa8d9e913c1e9dfd22c645440ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04275652920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809143/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 05103384820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804817/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 05097330520118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f2abb9143eaf75fd6205bb939931d22ec37a4fa8d9e913c1e9dfd22c645440ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** f2abb9143eaf75fd6205bb939931d22ec37a4fa8d9e913c1e9dfd22c645440ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)