# Registro público: TJPA — 00157529420098140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375224/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375224.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e3e41c5699f4403ff62f27147bea714770345d3a8e22b7980d3ec0359bb70d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T10:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2015-03-10T10:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2015-03-20T14:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2016-07-05T10:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2016-07-05T10:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-03-26T08:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-03-26T08:54:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-03-27T12:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-03-27T12:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-04-16T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-11-07T09:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime", "valor": 173}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2020-08-21T18:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime", "valor": 173}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2021-03-17T20:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime", "valor": 173}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2023-05-10T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime", "valor": 173}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2023-08-08T08:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-10T09:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime", "valor": 173}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2024-08-22T10:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime", "valor": 173}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2024-11-13T11:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime", "valor": 173}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2025-05-13T11:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime", "valor": 173}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2025-08-23T17:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-09-15T09:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-10-01T15:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-22T13:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2011-10-03T15:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2012-04-13T15:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2012-04-13T15:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2014-12-05T14:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2014-12-16T12:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2015-02-06T14:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2015-02-11T09:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2015-03-12T08:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2015-03-23T17:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2015-04-24T12:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-29T10:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-18T10:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2016-07-22T11:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2018-05-03T17:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2018-05-03T17:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-03-27T10:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-04-07T00:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375224.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-07 — Documento; Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-21 — Documento; Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-17 — Documento; Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-10 — Documento; Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-08 — Documento; Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-10 — Documento; Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-22 — Documento; Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-13 — Documento; Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-13 — Documento; Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-23 — Documento; Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-08T23:37:56\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090915092059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e3e41c5699f4403ff62f27147bea714770345d3a8e22b7980d3ec0359bb70d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003412520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149794/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJPA — 00214365320168140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356376/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória
- [TJMT — 00003431420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158504/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPA — 00000614320218140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486611/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJMT — 00003424220118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157545/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003438420178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157475/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPE — 00000168120208171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955300/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJAP — 00001576320158030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175104/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa
- **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
- **SHA-256 do registro documental:** 8e3e41c5699f4403ff62f27147bea714770345d3a8e22b7980d3ec0359bb70d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)

### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F)

### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)