# Registro público: TJBA — 07913728320148050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9502410a4d604746b94fd10a52c1425b19a36cf1ba5a3f19ed02442fc0ea2740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-13** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2019-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-13T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2022-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-07-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 07960146020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 01762981620158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 07832871120148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07826912220178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00006176620198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - São Valentim
- [TJRS — 00078014720108210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00159922920178210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754253/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Viamão