# Registro público: TRT3 — 00001136320125030150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752258/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752258.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21b4502f0d54ba1aed6994598e9c0047b1e6b60898c3c588325c39137f17f386 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03 - **Último ato com data válida:** 2016-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-05** — Mandado (TPU 106) > **2016-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-26** — Mandado (TPU 106) > **2015-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752258.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21b4502f0d54ba1aed6994598e9c0047b1e6b60898c3c588325c39137f17f386.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-05-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-11-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-04-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:01\.458404157Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 21b4502f0d54ba1aed6994598e9c0047b1e6b60898c3c588325c39137f17f386 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002454320165130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT8 — 00001251120255080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT2 — 00003572020115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00000997320125080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742726/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13838, 13934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT13 — 00000086520195130020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000769520265060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001136320125030150 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 21b4502f0d54ba1aed6994598e9c0047b1e6b60898c3c588325c39137f17f386 - **SHA-256 do comentário:** 35878638c61bc1fe5cc5d5730785b6ec4d2a2a3122bd8117e74a9b96877c1247