# Registro público: TRT4 — 00006773320115040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83220c2e2a0d24d37e4f6ff20889790995719590421d28b890673c67f3330b28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-23T14:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-28T04:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T08:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T01:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-01T01:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-17T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-18T08:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T17:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-22T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-22T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-25T15:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-01-26T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-01-27T18:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-01-29T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-02-18T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-02-19T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-19T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-02-27T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-09-12T10:14:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-09-23T16:52:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-09-24T17:45:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-11-27T09:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-27T09:55:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-11-30T08:21:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-01-26T16:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-03-04T12:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-19 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT7 — 00000163020205070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00004422120155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000503920205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA