# Registro público: TJMG — 00176022220158130525

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18038a510ae3e3eb0ef0ae5c8d86367a755bd51f55f0146dfa2586a345208df7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-13** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T13:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-01-26T14:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-04-09T18:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-04-09T18:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-04-14T14:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-04-15T15:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-04-30T17:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-03-03T12:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-04-13T11:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-01-28T15:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-03-02T12:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-03-02T12:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-04-09T12:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-04-13T08:24:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-04-13T08:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-04-14T13:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-04-14T14:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-04-30T17:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-05-25T14:06:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-05-25T14:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}
- 2015-05-25T14:07:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5500", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-09 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-25 no assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50083299420168130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361434/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJMG — 50000784420188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMG — 51013990920228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445536/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRJ — 00037789120158190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437791/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / CORDEIROMACUCO VARA UNICA
- [TJSP — 00171471620198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413465/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / 05 CIVEL DE MARILIA
- [TJBA — 05042950620168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344053/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)