# Registro público: TRE-PA — 00004386020126140049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752283/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e63446a736b99b0041ca1d610ae25bad92826e99c967f52900c60fa41fbd47ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-24
- **Último ato com data válida:** 2015-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-10** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-31** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-24T23:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-31T09:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-08T17:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-10T11:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-15T12:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-16T13:02:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-31T08:50:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-16T13:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-31 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-10 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-16 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004928420166140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752105/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002369520246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426767/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-PA — 00009064220126140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755005/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002378020246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425195/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-MT — 06001693320246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750052/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL