# Registro público: TRT7 — 00625000820075070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1dece25dc19103aedae50114b38d01056489b5fa91785a4e0fe883d0a665826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-01** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-30T13:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-30T11:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-06T10:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-05-28T10:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-18T08:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-27T10:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-18T13:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-19T11:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T09:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-14T13:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-16T07:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-16T07:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T08:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-23T09:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-19T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19T13:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-19T13:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-18T07:50:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-04-15T13:54:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-06-02T09:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T11:02:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-26T13:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T16:27:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-20T10:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T08:10:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-23T11:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T12:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T10:11:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-02T12:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T13:18:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-14T13:55:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-15T19:00:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-15T10:06:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-01T10:50:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-06-23T08:58:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-06-23T09:01:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-19T13:39:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-08-25T10:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02007005820085070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TST — 00014718120145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135717/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008565020115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT7 — 00816007520095070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00772001820095070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00001229120135180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14076
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Jatai
- [TRT3 — 00001652020145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000695920225090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA