# Registro público: TRT3 — 00001142320145030071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d779b8ca8b38a7e1fd51c4f72d3317df6388876733491949b78e3f2391598b95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2015-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:37\.430728536Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d779b8ca8b38a7e1fd51c4f72d3317df6388876733491949b78e3f2391598b95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001138820155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001845720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT13 — 00003046720225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Três Corações
- [TRT6 — 00000972820215060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT8 — 00001578420235080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT17 — 00002224420205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002582920235130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa